STF volta a adiar o julgamento sobre porte de drogas após voto de Moraes
O relator Gilmar Mendes pediu prazo de uma semana para fixar tese sobre quantidade permitida para usuários. Até agora são 4 votos a favor da descriminalização da maconha. STF volta a adiar o julgamento sobre porte de drogas após voto de Moraes O relator Gilmar Mendes pediu prazo de uma semana para fixar tese sobre quantidade permitida para usuários. Até agora são 4 votos a favor da descriminalização da maconha. O ministro Alexandre de Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O processo ficou parado por mais de 7 anos. O Supremo começou a analisar o tema em 2015 e já há 4 votos pela descriminalização. Os ministros vão decidir se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio. A venda de drogas não será abordada e vai seguir como ilegal. No julgamento, os ministros devem fixar quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes. Nos últimos anos, diversos países alteraram suas leis, principalmente sobre a maconha; veja como o tema é tratado pelo mundo
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