STF fixa que requisito de 'efetiva necessidade' para posse de armas não pode ser ampliado por decreto
Ministros analisaram ações contra decretos do governo Jair Bolsonaro, que flexibilizaram acesso a armas. Corte definiu que situações só podem ser alteradas por meio de lei aprovada no Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a posse de de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, em cada caso concreto, que têm "efetiva necessidade", por razões pessoais ou profissionais.
Ler matéria completaMercado financeiro reduz estimativa da taxa de juros para 12% em 2023
Taxa Selic está em 13,75%; até semana passada, boletim Focus previa patamar de 12,25% em dezembro. Revisão foi divulgada após governo anunciar mudança no regime de metas de inflação. Os economistas do mercado financeiro reduziram a estimativa da taxa básica de juros da economia, a Selic, para 12% ao ano para o fim de 2023.
Ler matéria completaCantor Oh Polêmico desmaia após show e é hospitalizado na Bahia
Artista foi internado para investigação mais detalhada do estado de saúde. Cantor Oh Polêmico passa mal e desmaia durante show na Bahia
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Ler matéria completaQuatro pessoas morrem e outras quatro ficam feridas após batida entre caminhonete e carro na Bahia; vítimas eram da mesma família
Acidente aconteceu na cidade de Guanambi, no sudoeste do estado. Quatro pessoas morrem em acidente no sudoeste da Bahia
Ler matéria completaVocê viu? Convite a professor com 4 mil post-its, denúncia após acordar de coma, sigla LGBT e mais: os destaques da semana no g1 EPTV
Confira o Top-5 com as matérias mais lidas do g1 nas última semana. Entre elas, está ainda uma decisão que determinou indenização a viúva de um profissional de saúde morto por Covid-19 e a morte de uma mulher após pular de escada para fugir de agressões. Top 5 do g1: siglas QIAPN+, prisão após coma, convite a professor e mais
Ler matéria completaBelo Horizonte registra temperatura mais baixa do ano; termômetros marcaram 9,9°C
De acordo com Inmet, ainda nesta segunda-feira (3), a sensação térmica foi de -9,6°C, que ficou baixa porque ventou bastante durante a madrugada e no início desta manhã. As rajadas chegaram a 53 km/h. Céu parcialmente nublado na manhã desta segunda-feira (3) em Belo Horizonte
Ler matéria completaPor unanimidade, STF valida uso de colaboração premiada em ações de improbidade
Julgamento virtual terminou na última sexta-feira (30). Tema tem repercussão geral, ou seja, decisão será aplicado a casos semelhantes em instâncias inferiores. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é válido o uso da colaboração premiada nas ações apresentadas pelo Ministério Público para investigar atos de improbidade administrativa.
Ler matéria completaTSE envia caso de Bolsonaro ao TCU, e nova condenação pode tirar ex-presidente das eleições de 2030
Bolsonaro está inelegível por oito anos, contados a partir do primeiro turno das eleições 2022. TCU pode definir pena semelhante – mas nesse caso, prazo conta a partir da decisão. O ex-presidente Jair Bolsonaro deve seguir enfrentando frentes sucessivas de investigação – e eventuais condenações – mesmo após se tornar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ler matéria completaMP de Contas vai pedir que Bolsonaro seja obrigado a ressarcir custos da reunião com embaixadores
Encontro levou à condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos. Foto de arquivo de 03/05/2023 do ex- presidente Jair Bolsonaro (PL)
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