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Minas Gerais 05/06/2023 às 16:08h 73 leituras

Pessoas não-binárias vão poder retificar nome e gênero pela 1ª vez em mutirão gratuito de Minas Gerais

É preciso ser maior de 18 anos e apresentar certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. Mutirão é feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Entidades que defendem os direitos da população LGBTQIA+

É preciso ser maior de 18 anos e apresentar certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. Mutirão é feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Entidades que defendem os direitos da população LGBTQIA+
Reprodução/TV Globo
No mês do orgulho LGBTQIA+, pessoas não-binárias passarão a ter, pela primeira vez em Minas Gerais, a chance de participar de um mutirão para retificar, gratuitamente, nome e gênero. A iniciativa é da Defensoria Pública do estado (DPMG) que atende a um pedido da comunidade.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e um acordo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2018 permitem que a alteração de pronome e de gênero sejam realizados de forma extrajudicial, diretamente no cartório do registro civil, sem a necessidade de apresentação de documentos ou laudos comprobatórios. Entretanto, o processo costuma ser caro e ainda não inclui outros gêneros além de masculino e feminino.
Transgêneros poderão fazer troca de nome e gênero nos cartórios
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????O objetivo é entrar na Justiça com a solicitação para inclusão do gênero e, assim, criar jurisprudência para que as próximas pessoas que desejem realizar essa alteração possam fazer de forma automática nos cartórios, sem a necessidade de judicializar o processo.
????Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal já fazem mutirões deste tipo.
????As inscrições em Minas Gerais são gratuitas e vão até 30 de novembro. Elas podem ser feitas por maiores de 18 anos, pelo Whatsapp (31) 9 9288-0353, ou presencial na unidade da DPMG em Belo Horizonte.
????Ela fica na Rua dos Guajajaras, nº 1707 - 6° andar, sala 602, no Barro Preto, Região Centro-Sul. O atendimento é de segunda a sexta-feira, entre 13h e 17h.
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Documentação necessária
????Segundo a DPMG, é necessário apresentar certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço para iniciar o processo.
Como funciona?
????É necessária uma avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas após o cadastro.
????Todos os documentos serão distribuídos em ações judiciais perante a Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte.
SERVIÇO
1º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Não-Binárias
Datas: 5 de junho a 7 de dezembro
Inscrições presenciais: Unidade I da DPMG em BH
Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707 - 6° andar, sala 602 - Barro Preto / Belo Horizonte
Inscrições online: Whatsapp (31) 9 9288-0353
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