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Haddad faz declaração à imprensa após reunião com Hugo Motta na Câmara
Reprodução/TV Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram nesta quarta-feira (5) para debater as prioridades para a área econômica em 2025 dentre os projetos do Legislativo.
"Vim em primeiro lugar agradecer o que já foi feito pela Câmara ao longo desses dois anos, sob a liderança do deputado Arthur Lira (PP-AL). De projetos estratégicos, foram 32 aprovados. E trouxemos [a agenda] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade", disse Haddad.
"Trouxemos para ele uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas", contabilizou.
"São projetos também estratégicos, estamos falando de projetos que vão ter impacto em algum mercado, em algum setor da economia importante", disse.
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VEJA A LISTA DOS 25 PROJETOS:
As propostas foram divididas em três eixos: estabilidade macroeconômica, com política fiscal e justiça tributária; melhoria do ambiente de negócios; e o plano de transformação ecológica.
No eixo de estabilidade econômica, foram listados os seguintes projetos:
Fortalecimento do arcabouço fiscal: após aprovação do arcabouço fiscal em 2023 e do pacote de corte de gastos no ano passado, equipe econômica diz que haverá uma política permanente de revisão de despesas.
Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo: depois da aprovação e regulamentação de boa parte das mudanças nos impostos sobre o consumo, governo avalia que há outros aspectos que exigem regulamentaçã, como a gestão federativa do IBS, as regras para o imposto seletivo e os fundos constitucionais definidos pela reforma tributária. Diz ainda que os projetos de lei do imposto seletivo e de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.
Reforma tributária sobre a renda: área econômica diz que ideia é aprovar a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada no ano passado, e uma tributação sobre o “topo da pirâmide de renda”. Objetivo seria tornar o IR mais progressivo e redutor de desigualdades. O texto será enviado ao Congresso Nacional em 2025.
Limitação dos supersalários: parte do pacote de corte de gastos anunciado no fim do ano passado, o governo diz que projeto de lei sobre o assunto será enviado em 2025.
Reforma da previdência dos militares: também parte do pacote de redução de despesas de 2024, governo lembra que um projeto de lei sobre o assunto já foi enviado ao Congresso Nacional e está em tramitação. Executivo mira sua aprovação.
Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira: objetivo é valorizar o bom contribuinte e responsabilizar o chamado “devedor contumaz”. Projeto de lei sobre o tema já está tramitando no Legislativo, governo busca aprovação.
Na área relativa à melhoria do ambiente de negócios, Ministério da Fazenda enumerou os seguintes projetos:
Aprimoramento da Lei de Falências: melhora a governança das falências, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. Após aprovação de projeto de lei sobre o assunto na Câmara dos Deputados, sua apreciação pelo Senado Federal ainda não foi feita.
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: Ideia é aprimorar mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas. Projeto de lei está aguardando designação de relator na Câmara dos Deputados.
Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: objetivo é dar maior eficiência nas operações realizadas entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais. Depois de aprovado de projeto de lei sobre o assunto na Câmara dos Deputados, sua apreciação pelo Senado Federal ainda não foi feita.
Resolução bancária: objetivo é aprimora e padronizar regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais. Projeto aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
Mercado de crédito: mudanças englobando execução extrajudicial, consignado do E-Social (trabalhador do setor privado), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito. Projetos estão em diferentes estágios.
Regulamentação econômica das Big Techs: projeto de Lei para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais, que ainda está em elaboração pelo Executivo.
Modernização do marco legal de preços de medicamentos: ideia é revisar a regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. A proposta está em análise pela CMED (Poder Executivo).
Pé-de-Meia: ideia é permitir ao aluno investir antecipadamente os benefícios que seriam resgatados somente ao final do ensino médio, a fim de promover a educação financeira e possibilitar o aumento dos benefícios com a rentabilidade auferida no período. Projeto está em elaboração.
Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas: projeto de lei, em tramitação na Câmara, busca reforma substancialmente o marco legal para aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorar o processo de seleção das empresas, prever repartição objetiva de riscos e aprimorar a segurança jurídica dos contratos.
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No último eixo, que trata do plano de transformação ecológica, Ministério da Fazenda citou os seguintes projetos:
Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima: Títulos da dívida pública com critérios de sustentabilidade para financiar atividades da transformação ecológica com taxa de juros competitivas. Emissões já foram realizadas, e novas rodadas estão sendo planejadas.
Avanço na implantação do mercado de carbono: objetivo é criar o mercado regulado de carbono no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação. Lei sobre o assunto já foi sancionada, mas regras de governança e regulamentação ainda estão em preparação.
Novos Leilões do EcoInvest: Programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Lei já foi sancionada, e também já foi realizado o primeiro leilão do programa com ampla adesão. Novos leilões estão em preparação.
Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica: exigência de que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos no Brasil em casos de compras e financiamentos pú blicos e uso do poder de compra para desenvolver inovações tecnológicas. Ideia é que contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local. Está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.
Estruturação do Fundo Internacional de Florestas: Criação de fundo global cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas. Projeto foi incluído na Declaração Final do G20, e está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.
Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira: Trata-se da criação de sistema de classificação de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais. O texto ainda está em consulta pública, com implementação prevista a partir do segundo semestre de 2025.
Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter: Conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsar a produtividade da economia nacional. Marco legal da IA foi aprovadao pelo Senado e deve ser discutido na Câmara dos Deputados.
Plano Safra e Renovagro: objetivo é melhorar as condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização do cadastro ambiental, além de assistência técnica. Resoluções CMN já foram expedidas e novas medidas de aprimoramento sairão nos próximos Planos Safra.
Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP: plataforma gerida pelo BNDES que conecta projetos em bioeconomia, indústria de baixo carbono e transição energética c om ampla rede de financiadores. Projetos já foram cadastrados totalizam US$ 10 bilhões, e está em curso parceria com CDESS/PR e Cepal para mapeamento e estruturação de novos projetos.

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